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FIFA anuncia que vai alterar regras de transferências após caso Diarra

AFP
Caso de Lassana Diarra deve revolucionar o futebol
Caso de Lassana Diarra deve revolucionar o futebolRebecca Naden / PA Images / Profimedia
A FIFA anunciou nesta segunda-feira (14) que vai abrir um "diálogo global" para revisar o regulamento de transferências internacionais de jogadores. A entidade terá de fazer adaptações após a decisão em favor do ex-volante Lassana Diarra em um caso no Tribunal de Justiça da União Europeia.

"A FIFA trabalhará com as partes envolvidas sobre as conclusões obtidas após o caso Diarra e as mudanças pertinentes a serem feitas no artigo 17 do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTJ)", afirmou o diretor da divisão jurídica da entidade, Emilio García Silvero.

O jurista destacou que as discussões incluirão "os parâmetros de cálculo das indenizações e sanções em caso de rompimento de contrato", além do "mecanismo de emissão do certificado internacional de transferência", que permite aos jogadores mudar de clube.

"A FIFA atuará, em qualquer caso, em conformidade com as leis europeias", garantiu García Silvero.

Após a sentença da Justiça europeia em 4 de outubro, representantes de jogadores e clubes fizeram um apelo para a criação de um acordo coletivo que regule o mercado de transferências.

No litígio com seu ex-clube, o Lokomotiv de Moscou, Lassana Diarra foi condenado em 2016 a pagar uma multa de 10,5 milhões de euros (R$ 64,7 milhões) por descumprimento de contrato.

FIFA vai adaptar regras de transferências às leis da União Europeia
FIFA vai adaptar regras de transferências às leis da União EuropeiaProfimedia/Manuel Blondeau

Os clubes interessados em contratar o jogador poderiam ser corresponsáveis pela multa, de acordo com um ponto do regulamento da FIFA que foi questionado no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Corte decidiu que certas regras da FIFA, relacionadas a transferências internacionais de jogadores, são contrárias ao direito europeu e "podem prejudicar a livre circulação" de atletas profissionais.

"É necessário um acordo coletivo", explicou à AFP o advogado do sindicato mundial de jogadores profissionais (FIFPro), Pieter Paepe.

"As regras devem ser negociadas entre jogadores e clubes. Não cabe à FIFA, uma entidade de direito privado, regulamentar unilateralmente essa relação trabalhista", destacou.