FIFA e CONMEBOL pedem à CBF que aguarde por visita antes de novas eleições
"Nenhuma eleição deve ser convocada ou acontecer até que uma delegação de FIFA e CONMEBOL visite o Brasil no próximo janeiro para examinar a situação e discutir o assunto com as partes interessadas", informa a carta recebida pela CBF.
A possibilidade de punição à CBF, em caso de interferência indevida, é citada no comunicado.
A determinação da Justiça foi de que, com a saída de Ednaldo, a presidência ficasse sob o comando de José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ele foi indicado como responsável por conduzir nova eleição dentro de 30 dias.
Nada de presidente do STJD
Na carta, é informado que, conforme determina o artigo 64 da CBF, "no caso de vacância nas posições da presidência, a única pessoa autorizada a representar a CBF e assumir as tarefas de presidente interino é o diretor mais velho". Este posto seria de Hélio Santos Menezes.
Atualmente, ele acumula as diretorias jurídica e de governança. "Nenhuma outra autoridade será oficialmente reconhecida pela FIFA e pela CONMEBOL", reforça o comunicado.
A CBF agora, está entre o pedido das entidades do futebol internacional e a determinação do Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
A CBF está sem presidente, de forma oficial, desde a última segunda-feira (11), quando Ednaldo Rodrigues foi destituído do cargo por determinação da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O motivo é a forma como a CBF definiu suas eleições de 2017, quando Marco Polo Del Nero era o presidente. Na oportunidade, ficaram definidos pesos diferentes para os eleitores (clubes e federações estaduais).
As federações ganharam peso 3, os times da Série A peso 2 e os da Série B, peso 1. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, essa decisão fere a Lei Pelé, uma vez que os clubes não foram convocados para o debate. A ação do MP foi movida em 2018.
Sob essas regras, contestadas pelo Ministério Público, Rogério Caboclo foi eleito para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023. Em julho de 2021, Ednaldo foi eleito de forma interina, quando Caboclo se afastou da presidência da CBF por denúncias de assédio sexual.
TAC colocou Ednaldo no cargo
Ednaldo assumiu a presidência da CBF, de forma definitiva, em março de 2022, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro.
A decisão considera que o TAC é ilegal, pelo fato do MP não ter legitimidade para interferir nos assuntos da CBF, uma entidade privada. A decisão foi unânime (3 a 0) e a CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A CBF se defende, afirmando que a TAC é legal.
Recurso
No mesmo dia em que a destituição de Ednaldo Rodrigues foi oficializada, o dirigente entrou com um recurso no STJ, o Superior Tribunal de Justiça contestando a decisão.
O Superior Tribunal de Justiça negou, na quarta-feira (13), o pedido, alegando que o mérito do recurso "não foi conhecido", sem dar maiores detalhes. Ednaldo Rodrigues ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias.