Ednaldo Rodrigues volta à presidência da CBF após liminar de Gilmar Mendes

Em sua decisão, Gilmar Mendes aponta que via "evidente perigo de dano" à Seleção Brasileira, que corria o risco de ser vetada da participação no Pré-Olímpico da Venezuela, além de um eventual comprometimento de presença nos Jogos Olímpicos de Paris. 

Ednaldo Rodrigues vinha tentando, por meio de uma ação do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ratificar sua eleição à presidência da CBF. O partido político protocolou um pedido de urgência no caso, apontando o prejuízo que isso traria à Seleção Brasleira. 

Para a disputa do Pré-Olímpico, é necessário que a lista de convocados seja enviada até sexta-feira (5), com a assinatura do presidente ou do secretário-geral da CBF. A entidade encontrava-se, portanto, em meio a um impasse gerado pela presença do interventor José Perdiz como presidente da CBF, uma vez que a FIFA e a CONMEBOL não reconheciam a determinação da Justiça do Rio. 

Gilmar Mendes então ouviu os pareceres da Procuradoria Geral da República, por meio do Procurador Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da União, que defendiam o fim da suspensão imposta por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

"Para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar", aponta Gilmar Mendes em um dos trechos da decisão. 

O caso ainda irá ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não há data prevista para que isso ocorra após o anúncio da medida liminar. 

Entenda a suspensão de Ednaldo

A ação foi movida pelo Ministério Público, em 2018. Ela questiona os critérios da eleição da CBF, que definiu pesos diferentes para os eleitores (clubes e federações estaduais).

As federações ganharam peso 3, os times da Série A peso 2 e os da Série B, peso 1. Para o MP, essa decisão, realizada durante assembleia em março de 2017, quando Marco Polo Del Nero era o presidente, fere a Lei Pelé, uma vez que os clubes não foram convocados para o debate.

Foi sob essas regras eleitorais, contestadas pelo Ministério Público, que Rogério Caboclo foi eleito, em 2018, para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023. Em julho de 2021, Ednaldo foi eleito de forma interina, quando Caboclo se afastou da presidência após denúncias de assédio sexual. 

Ednaldo assumiu a presidência da CBF, de forma definitiva, em março de 2022, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão considera que o TAC é ilegal, pelo fato do MP não ter legitimidade para interferir nos assuntos da CBF, uma entidade privada. A decisão que havia destituído Ednaldo Rodrigues foi unânime (3 a 0).