Robinho pode escapar da cadeia no Brasil? Veja quais são as táticas da defesa

Nesta terça-feira (8), a Justiça tentou notificar Robinho em um dos quatro endereços do ex-santista fornecidos pelo MPF: um no Guarujá, dois em São Vicente e um em Santos. O ex-atleta não foi encontrado.

Se a Justiça não conseguir notificá-lo até o final do mês, o julgamento segue à revelia — ou seja, sem que a defesa se manisfeste. Caso Robinho seja encontrado, ele pode tentar impedir o andamento do processo, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O que a defesa pode tentar

A defesa do jogador não consegue mais apelar ou reverter a condenação, mas pode questionar a transferência da pena para o Brasil.

"A sentença estrangeira só terá validade se for homologada pelo STJ, ou seja, a defesa não vai poder entrar no mérito para discutir a justiça da decisão dada na Itália, mas apenas se restringir aos requisitos necessários para essa homologação", explicou Fabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo, ao Flashscore.

Segundo a promotora, a defesa somente poderá "versar sobre a inteligência da decisão estrangeira" e a observância dos requisitos abaixo:

1) Ausência total ou parcial dos documentos necessários para a homologação (a decisão original ou cópia autenticada e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil, chancelados pela autoridade consular brasileira);

2) Sentença de origem proferida por autoridade competente;

3) Que as partes, no processo de origem, tenham sido citadas ou, em caso de revelia, que isso tenha se dado de acordo com o previsto na lei italiana;

4) Que ela não ofenda a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública.

Caso a defesa conteste o processo, uma Corte Especial do STJ vai analisar a contestação. Se a defesa não se manifestar, a ministra Maria Thereza, presidente do Tribunal, bate o martelo final sobre a transferência da condenação.

O que o STJ vai analisar?

O Tribunal vai se ater “a questões formais” e “basicamente se (a sentença) ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública”, disse Sucasas.

O Ministério Público já observou a “obediência aos requisitos legais do pedido” e deu parecer favorável – ou seja, o pedido da Itália parece ter vindo certinho, de acordo com os requisitos brasileiros.

Em 2022, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão, em última instância, pelo “estupro coletivo” de uma jovem albanesa. O caso teria acontecido em uma boate de Milão em fevereiro de 2013, época em que o atacante jogava no Milan.

Epidemia

“A Organização Mundial de Saúde considera a violência contra as mulheres e meninas uma epidemia. Mulheres correm maior risco de sofrer estupro e violência doméstica do que câncer, acidentes de carro, guerra e malária”, lembrou a promotora, que também é coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público paulista.

“Ao mesmo tempo que a sociedade compreende que é um fato gravíssimo, por trás da sua concepção e ao longo de um processo penal, há nessa rota uma série de pré-conceitos que contribuem para a impunidade”, acrescentou.

Sucasas também destacou que o protocolo de segurança que ajudou na prisão preventiva de Daniel Alves, na Espanha, foi adotada no mês passado no Estado de São Paulo. A cidade de Barcelona, onde ocorreu o caso, tem uma diretriz para espaços privados prevenirem agressões sexuais e agirem em caso de incidentes dentro dos estabelecimentos.

No dia 20 de março, o Núcleo de Gênero do MP-SP vai trazer professores da Espanha para um evento no Brasil sobre a aplicação do protocolo e a experiência catalã com a norma.