Suprema Corte nega ressarcimento a Oakland após mudança dos Raiders
Oakland tentava apelar de uma decisão em favor da NFL e dos Raiders, que se mudaram para Las Vegas na temporada 2020. A cidade exigia uma reparação monetária, mas não o retorno do time.
A corte declinou o recurso sem emitir comentários.
O caso
Oakland processou a NFL e suas equipes (incluindo os Raiders) em 2018 acusando-os de violar a lei norte-americana sobre práticas anticompetitivas. A queixa da cidade exigia $240 milhões em danos por perda de receita fiscal e fundos investidos no estádio da equipe.
A cidade acusou a NFL de restringir a capacidade de Oakland "e outras cidades-sede de manter e patrocinar um clube da NFL a preços competitivos".
Todas as equipes da NFL, exceto o Miami Dolphins, aprovaram a transferência dos Raiders de Oakland para Las Vegas, onde abriram a temporada 2020 jogando no Estádio Allegiant de US$ 1,9 bilhão (R$ 10 bilhões).
Os advogados da liga disseram que a ação judicial da cidade "vira a lei antitruste de ponta cabeça".
Um painel de três juízes do 9º Tribunal de Recursos do Circuito de São Francisco decidiu unanimemente a favor da NFL e dos Raiders em dezembro de 2021.
O 9º Circuito argumentou que Oakland não tinha a legitimidade legal adequada para apresentar reclamações antitruste no tribunal distrital dos Estados Unidos. Os "danos da cidade são altamente especulativos e seriam extremamente difíceis de calcular", disse o tribunal.
Os advogados de Oakland apelaram à Suprema Corte em março e disseram aos juízes que "perder qualquer chance em uma equipe da NFL causou danos econômicos claros e diretos à cidade, e que os danos não são nada especulativos, dado que Oakland já tinha uma equipe".
A franquia e a liga de futebol americano disseram à Suprema Corte que o Tribunal de São Francisco "concluíra corretamente que o suposto dano" a Oakland foi "tanto indireto quanto muito especulativo".
Os Raiders já haviam deixado Oakland em 1982 para jogar em Los Angeles – retornando apenas 13 anos depois, em 1995.
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